Mulher solteira pode fazer FIV na Tailândia? O que diz a lei

Por ThailandClinics · Atualizado 31 de outubro de 2026 · Ler em inglês

Não. Mulheres solteiras não podem fazer FIV na Tailândia, porque a Lei de Reprodução Assistida (ART Act) de 2015 restringe a reprodução assistida a casais legalmente casados, e as clínicas pedem a certidão de casamento antes do tratamento. O que você pode fazer como mulher solteira é congelar seus óvulos. Você só poderia usá-los para FIV na Tailândia depois de estar legalmente casada.

Essa é a situação em 31 de outubro de 2026. Há um projeto de alteração em andamento, mas ele não abre a FIV para pessoas solteiras. Se você é casada ou pretende se casar, pode comparar clínicas no nosso diretório de clínicas de fertilidade em Bangkok.

Por que mulheres solteiras ficam de fora

A Tailândia regula os tratamentos de fertilidade pela Protection of a Child Born by Medically Assisted Reproductive Technology Act B.E. 2558 (2015). A lei foi escrita para marido e mulher legalmente casados, e resumos jurídicos e publicados em periódicos com revisão por pares concordam que ela restringe o tratamento a casais legalmente casados. Clínicas como a SAFE Fertility pedem a certidão de casamento, e uma certidão emitida no exterior geralmente precisa de tradução para o tailandês e de certificação legal.

O mesmo vale para o sêmen de doador. A inseminação com doador continua sendo reprodução assistida pela lei, então exige o consentimento de um casal casado. Uma mulher solteira também não pode usar um doador de sêmen na Tailândia.

O que mudou em 2025, e o que não mudou

A Lei de Igualdade no Casamento (Marriage Equality Act) da Tailândia entrou em vigor em 23 de janeiro de 2025, e desde então casais do mesmo sexo podem registrar o casamento. A ART Act não foi alterada ao mesmo tempo. Ela ainda diz "marido e mulher", e comentaristas jurídicos observam que a Marriage Equality Act não se estende a dispositivos que tratam marido e mulher de forma diferente. Na prática, as clínicas em geral ainda não estão tratando casais do mesmo sexo casados.

O Department of Health Service Support fez uma consulta pública sobre um projeto revisado da ART Act de 2 a 31 de julho de 2026. O projeto substituiria "marido e mulher" por "cônjuges", para alinhar o texto à Marriage Equality Act. Isso abriria o tratamento a casais do mesmo sexo casados. Não ajudaria mulheres solteiras, porque cônjuges continua significando um casamento legal. Comentários jurídicos de setembro de 2026 dizem que o projeto ainda precisa passar pelo Gabinete e pelo parlamento, e não encontramos sinal de que tenha virado lei até 31 de outubro de 2026.

O que uma mulher solteira pode fazer na Tailândia

OpçãoPermitido para mulher solteira?Observações
FIV ou ICSINãoApenas casais legalmente casados
Inseminação intrauterina (IIU) com sêmen de doadorNãoExige consentimento por escrito de marido e mulher casados
Congelamento de óvulosSim, em clínicas de BangkokClínicas como o GFC indicam o procedimento para mulheres solteiras
Usar seus óvulos congelados depoisSó depois de casadaFertilizá-los é FIV/ICSI, então a regra do casamento se aplica
Levar óvulos congelados para o exteriorNão, pelas regras atuaisO projeto de 2026 permitiria a exportação com aprovação de um comitê; confirme com sua clínica
Barriga de aluguelNãoRestrita a casais casados com pelo menos um cônjuge tailandês

As regras formais sobre armazenamento de óvulos foram escritas pensando em casais casados e em motivos médicos, como a quimioterapia. Na prática, as clínicas de Bangkok oferecem congelamento de óvulos para mulheres solteiras. A página de congelamento de óvulos do GFC indica o procedimento para mulheres solteiras e para mulheres que estão adiando a gravidez. Peça à clínica que confirme por escrito quais documentos ela exige antes de começar. Nosso guia sobre quanto custa congelar óvulos na Tailândia mostra os preços.

O que pesar antes de viajar

  • Planeje onde você vai usar os óvulos. Pela lei atual, óvulos congelados não podem sair legalmente da Tailândia, então você teria de voltar a uma clínica tailandesa, já casada, para usá-los.
  • Confira as regras no seu país. Se você quer fazer FIV agora como mulher solteira, outro país pode permitir. Pergunte a uma clínica de fertilidade ou a um advogado de lá.
  • Não aceite um jeitinho. Uma clínica que oferece FIV a uma mulher solteira na Tailândia está oferecendo algo que a lei não permite.
  • Acompanhe o projeto de lei. Se você está em um casamento com alguém do mesmo sexo, o projeto de julho de 2026 pode mudar suas opções quando for aprovado. Pergunte às clínicas se algo mudou antes de agendar.

FAQ

Uma mulher solteira pode usar sêmen de doador na Tailândia?

Não. O tratamento com sêmen de doador é reprodução assistida pela ART Act, que é restrita a casais legalmente casados. Mulheres solteiras não podem usar sêmen de doador para inseminação intrauterina ou FIV na Tailândia.

Posso congelar meus óvulos na Tailândia sendo solteira?

Sim. As clínicas de Bangkok oferecem congelamento de óvulos para mulheres solteiras. Você só vai poder usar os óvulos para FIV na Tailândia depois de estar legalmente casada, e não pode levá-los para fora do país pela lei atual.

A Lei de Igualdade no Casamento abriu a FIV para casais do mesmo sexo?

Ainda não. A lei permite que casais do mesmo sexo se casem desde 23 de janeiro de 2025, mas a ART Act ainda diz "marido e mulher". Um projeto que mudaria isso para "cônjuges" entrou em consulta pública em julho de 2026 e ainda não tinha virado lei quando este texto foi escrito.

Casais não casados podem fazer FIV na Tailândia?

Não. Vocês precisam ser legalmente casados, e a clínica vai pedir a certidão de casamento. Uma certidão emitida no exterior geralmente precisa de tradução e legalização.

A lei vai mudar para mulheres solteiras?

Não vimos nada que indique que isso vá acontecer em breve. O projeto de 2026 mantém a exigência de casamento e apenas a amplia para casais casados de qualquer gênero.

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Revisado pela equipe editorial da ThailandClinics, outubro de 2026. Esta página traz informações gerais e não substitui orientação médica ou jurídica.

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